SAVCR009 - Diversos crimes estaduais


Detalhamento da proposta
Difícil


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:


1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.



CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:


PROPOSTA DE SENTENÇA

No dia 12/08/2015, FÁBIO, brasileiro, nascido aos 14/05/1961, desempregado, residente em Umuarama/PR, resolveu ingressar na loja TEM DE TUDO, localizada no centro da cidade, com a intenção de subtrair bens pudessem lhe render alguma vantagem econômica.

FÁBIO, assim que anoiteceu, rompeu o cadeado que trancava a porta da loja e adentrou no estabelecimento, subtraindo dois celulares Samsung Galaxy S7 e oito carreadores portáteis, avaliados, em conjunto, em R$ 3.500,00.

FÁBIO escondeu os celulares e os carregadores portáteis na casa de sua irmã MARILDA, localizada no município de Cruzeiro do Oeste/PR, embaixo da cama do quarto cedido para seu uso e de mais um amigo.

MARILDA é brasileira, casada, bancária e nasceu no dia 21/04/1994.

Na semana seguinte, FÁBIO chama seu primo RICARDO, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 10/03/2001, e seu amigo TIAGO, brasileiro, solteiro, padeiro, nascido em 23/07/1986, para, juntos, efetuarem mais um furto na loja TEM DE TUDO, pois no local não há seguranças e nem vigilância por câmeras externas.

RICARDO aceita imediatamente participar do furto. TIAGO, por sua vez, reluta em participar da empreitada criminosa, mas, após muita insistência de FÁBIO, resolve participar do furto.

FÁBIO planeja toda a ação e divide as tarefas com RICARDO e TIAGO. RICARDO ficaria ao lado de fora da loja, vigiando a movimentação e, caso houvesse algum movimento suspeito, avisaria FÁBIO e TIAGO.

TIAGO e FÁBIO ingressariam na loja e subtrairiam celulares, carregadores portáteis e câmeras fotográficas que estivessem no local.

Ajustadas as condutas, no dia 18/08/2015 FÁBIO, RICARDO e TIAGO dirigem-se ao local em que seria realizado o furto e, às 23 horas rompem novamente o cadeado da porta da loja TEM DE TUDO. FÁBIO e TIAGO entram na loja e RICARDO permanece no lado de fora, na calçada, observando o movimento.

Ocorre que ao ingressarem na loja, FÁBIO e TIAGO são surpreendidos com a presença da vendedora TATIANA no local, fazendo a conferência do estoque da loja. FÁBIO, assustado, desiste do furto e foge do local, levando consigo seu primo RICARDO.

TIAGO, por sua vez, vendo que TATIANA está sozinha, resolve manter relações sexuais com a referida vendedora da loja. Para tanto, saca uma faca que trazia escondida em sua mochila e, mediante ameaça de morte, força TATIANA a satisfazer seus desejos sexuais. TIAGO, durante a conduta, mantém a faca no pescoço de TATIANA, ameaçando-a constantemente de morte.

Policiais Militares que passavam em uma rua próxima à loja TEM DE TUDO percebem a movimentação de FÁBIO e RICARDO e decidem abordá-los. RICARDO, assustado, saca um revólver que levava em seu bolso e parte para cima dos policiais.

O Policial Militar JAILSON ordena insistentemente que RICARDO pare e solte revólver, mas não obtém êxito. Assim, JAILSON desfere dois tiros em RICARDO, atingindo sua cabeça e tórax. RICARDO veio a óbito instantaneamente.

FÁBIO, por sua vez, fica parado enquanto os policiais se aproximam e o abordam. Transtornado com toda a situação, FÁBIO confessa que pretendia furtar a loja TEM DE TUDO, mas que por ter encontrado uma pessoa dentro da loja, desistiu da empreitada. FÁBIO contou aos policiais, ainda, que seu comparsa TIAGO permaneceu no local juntamente com uma vendedora que estava no interior da loja.

Os policiais JAILSON e LEONARDO encaminham FÁBIO para a Delegacia de Polícia Civil de Umuarama e o corpo de RICARDO para o Instituto Médico Legal. Os policiais acionam uma viatura para verificar a situação da loja TEM DE TUDO.

A viatura 2345 que passava perto da loja TEM DE TUDO dirigiu-se até o local e encontrou TATIANA nua e desacordada, com as roupas rasgadas e sujas, encaminhando-a imediatamente ao Hospital Municipal de Umuarama para atendimento.

TATIANA, que tinha na época 22 anos de idade, acorda no dia seguinte e relata todo o ocorrido para uma policial militar que a acompanhava. Imediatamente foi acionada a Polícia Civil que foi até a loja e recolheu as gravações das câmeras de segurança interna e externa do local.

Foi realizado também exame de corpo de delito em TATIANA, constatando as duas peritas que TATIANA havia sofrido abuso sexual recente. As peritas coletaram uma amostra de sêmen encontrado nos órgãos genitais de TATIANA e armazenaram em local seguro.

Realizada perícia nas imagens captadas pelas câmeras da loja, foi identificado o agressor de TATIANA como sendo TIAGO DA SILVA, velho conhecido da polícia civil de Umuarama por seguidas brigas em bares e boates da cidade.

O delegado de polícia civil instaurou inquérito policial e, de imediato, requereu a prisão preventiva de TIAGO DA SILVA.

O pedido de prisão preventiva foi distribuído ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Umuarama que, logo após ouvir o Ministério Público, deferiu a prisão preventiva de TIAGO com a finalidade de assegurar a aplicação da lei penal.

De posse do mandado, Policiais Civis efetuaram a prisão de TIAGO na casa da irmã de FÁBIO, localizada em Cruzeiro do Oeste/PR, pois FÁBIO e TIAGO dividiam o mesmo quarto. Ao efetuarem a prisão de TIAGO, os policiais civis encontraram e apreenderam os dois celulares e os oito carregadores que haviam sido furtados por FÁBIO na semana anterior. A prisão de TIAGO ocorreu em 10/09/2015

O inquérito policial foi encerrado em 10/01/2016 e encaminhado ao Ministério Público do Estado do Paraná.

O Ministério Público, após analisar detidamente o inquérito policial, ofereceu denúncia em 02/02/2016 contra FÁBIO, TIAGO e MARILDA, imputando-lhes a prática dos seguintes crimes:

FÁBIO: furto qualificado (art. 155, § 4º, I, do Código Penal), com a incidência do disposto no § 1º do art. 155 do Código Penal pelos fatos ocorridos em 12/08/2014; furto qualificado, porém em sua forma tentada (art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal) pelos fatos ocorridos em 18/08/2014; associação criminosa (art. 288 do Código Penal);

TIAGO: tentativa de furto qualificado (art. 155, § 4º, I, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal) pelos fatos ocorridos em 18/08/2014, em concurso material com o crime de estupro (art. 213 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal).

MARILDA: crime de favorecimento real (art. 349 do Código Penal).

Na denúncia o Ministério Público arrolou duas testemunhas e juntou as folhas de antecedentes criminais dos réus. O Ministério Público requereu, ainda, a oitiva da vítima TATIANA.

FÁBIO possui três inquéritos em andamento e uma sentença condenatória pelo crime de furto, pendente de recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça do Paraná.Realizada perícia nas imagens captadas (...)


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