SAVCR099 - Crime de roubo e corrupção de menores (Estadual)


Detalhamento da proposta
Difícil


COMO FUNCIONA O SISTEMA DE “SENTENÇAS AVULSAS” JUSTUTOR:

1) Pesquise pelas propostas de sentenças que você quer resolver para se preparar para a Magistratura.

2) Adquira sua proposta.

3) Assim que o pagamento é confirmado, você já tem acesso a uma área exclusiva, na qual poderá ver o conteúdo integral da proposta, comentários do professor para ajudar na resolução, além de ter à disposição um editor de textos para resolver a proposta.

4) Elabore a sua sentença. Você não precisa fazer tudo de uma vez. Pode iniciar a resolução e parar quantas vezes quiser, salvando o que já foi feito. Você pode, inclusive, fazer sua sentença manuscrita e enviá-la em arquivo PDF diretamente nos nossos sistemas.

5) Assim que você finalizar a sua resposta, ela será enviada automaticamente para o professor.

6) O professor tem um prazo de até quinze dias úteis para fazer a correção, que é totalmente individual mesmo. Mas, para que você tenha desde já uma boa noção de como se saiu, você terá acesso - assim que finalizar sua resposta - ao gabarito de correção a ser utilizado pelo professor, com os pontos que deveria ter abordado em sua resolução. Além disso, caso outros alunos já tenham elaborado respostas para a mesma proposta de sentença, você poderá vê-las em sua área exclusiva no JusTutor, ajudando no aprendizado sobre o tema.

7) Assim que o professor finaliza a correção individual de sua resposta, você recebe um e-mail de notificação e a correção passa a ficar disponível em sua área no JusTutor.


CONFIRA AGORA UM TRECHO DESTA PROPOSTA DE SENTENÇA:




Obs.: a proposta abaixo foi aplicada para a turma da Prática de Sentença TJMS 2020 - Turma 01.


No dia 12/09/2019, a Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul foi comunicada da ocorrência da prática de um roubo em uma residência no centro da cidade.

Uma viatura da Polícia Militar deslocou-se até o local indicado e, lá chegando, surpreendeu Anderson Coelho e o menor Rodrigo Montes saindo da residência da família Albuquerque, carregando duas mochilas recheadas de bens.

Os suspeitos foram abordados pela Polícia Militar, sendo constatado que dentro da mochila carregada por Anderson havia dois telefones celulares e a quantia de R$ 1.500,00.

Questionado, Anderson não soube explicar a origem dos celulares e dos valores encontrados em sua mochila.

Os dois celulares e a quantia de R$ 1.500,00 foram apreendidos.

Em busca no interior da residência, a Polícia Militar encontrou as vítimas Tiago Albuquerque e Regina Souza trancafiados em um dos quartos da casa.

No lado de fora da residência, a Polícia Militar encontrou o cão da família morto, com suspeitas de envenenamento.

Anderson foi preso em flagrante e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para a lavratura do auto de prisão em flagrante.

O menor Rodrigo foi apreendido e, depois de tomado seu depoimento, foi encaminhado ao Juizado da Infância e da Juventude.

Peritos deslocaram-se até o local dos fatos e colheram todas as evidências possíveis. Em seguida, os peritos apresentaram o laudo pericial 034/2019, atestando o seguinte:

“1) Em detalhada análise ao local dos fatos, foram colhidas diversas impressões digitais e analisadas as portas e janelas da residência. Verificou-se que uma janela foi arrombada, com rompimento de um cadeado que a guarnecia. O cadeado foi periciado e constatou-se que se tratava de um artefato de ótima qualidade, mas que fora serrado e, consequentemente, rompido; 2) As impressões digitais foram submetidas a exame papiloscópico. Após detalhada análise, verificou-se a existência de diversas impressões digitais dos suspeitos Anderson e Rodrigo na janela da residência, no cadeado rompido e no interior da residência; 3) O quarto em que as vítimas foram encontradas foi fechado pelo lado de fora, impedindo a saída das vítimas; 4) o cão da família era da raça Rottweiler, adulto, com aproximadamente três anos de idade. Verificou-se que a morte do cão decorreu da ingestão de alta dose de veneno de rato, provavelmente inserida em uma bola de carne. Por fim, verificou-se que a morte do cão ocorreu pouco antes do ingresso dos suspeitos na casa da vítima, sendo que o veneno aplicado causou rompimento do estômago e do intestino do animal, causando-lhe uma morte relativamente lenta.”

A polícia civil lavrou o auto de prisão em flagrante do réu Anderson e instaurou inquérito policial para prosseguimento das investigações.

Juntou-se ao inquérito policial cópia da certidão de nascimento do menor Rodrigo, constando sua data de nascimento como sendo em 10/09/2004.

A vítima Tiago Albuquerque, ouvido pela autoridade policial, disse: “que estava trabalhando em sua residência quando ouviu um barulho em um dos quartos; que foi verificar o que havia ocorrido e encontrou Anderson e Rodrigo já dentro de sua casa, após arrombarem uma janela; que Anderson e Rodrigo passaram a ameaçá-lo caso não lhe fornecesse dinheiro e o seu celular; que os dois assaltantes eram muito violentos, ameaçando-lhe de morte o tempo todo com um pedaço de pau; que entregou seu celular Samsung S10 ao bandido Anderson; que sua diarista Regina Souza estava na cozinha e também foi abordada pelos assaltantes, de forma violenta, sendo obrigada a entregar-lhes seu celular; que os bandidos encontraram e subtraíram do armário da casa a quantia de R$ 1.500,00; que após obterem os celulares e a quantia de R$ 1.500,00, os bandidos nos trancafiaram em um dos quartos e permaneceram na residência por um longo período, escutando som em alto volume; que os bandidos ficaram por aproximadamente mais uma hora na residência após obterem os bens e os valores que desejavam; que acredita que o som alto chamou a atenção dos vizinhos; que seu cão Rottweiler era utilizado para a guarda de sua residência e foi criado desde pequeno pela família; que o cão estava em perfeito estado de saúde antes da chegada dos bandidos; que está revoltado com a morte de seu cão; que o bandido mais novo era o chefe do mais velho.”

Regina Souza, na qualidade de vítima, disse: “que estava trabalhando na casa de Tiago Albuquerque, limpando a cozinha, quando foi surpreendida por dois bandidos muito violentos; que um deles estava com um pedaço de pau na mão e ficava gritando para que fosse entregue o meu celular; que o celular, um Iphone 5, foi entregue a um dos bandidos; que em seguida foi presa em um dos quartos, juntamente com o dono da casa, Sr. Tiago; que ficaram presos no quarto por um longo tempo, somente sendo soltos com a chegada da Polícia Militar; que os bandidos ficaram na residência por mais uma hora depois de subtraírem os celulares e um dinheiro de Tiago; que o cão da família era dócil e estava vivo quando chegou na residência; que o bandido mais novo parecia que comandava o mais velho.”

Fernando Medeiros, vizinho de Tiago, disse que estava em casa descansando e achou estranho o volume do som que estava vindo da casa de Tiago. Disse que estava tocando uma música muito ruim e que não combinava com Tiago. Intrigado, foi até a janela e avistou dois bandidos dentro da residência, sentados no sofá tomando cerveja e, em razão disso, acionou a Polícia Militar pelo telefone 190.

Anderson Coelho, interrogado pela autoridade policial, afirmou: “que estava passando em frente da residência da vítima Tiago quando encontrou o menor Rodrigo; que Rodrigo estava alucinado e o convidou para entrar na casa das vítimas para pegar algum dinheiro e um celular; que após muita insistência de Rodrigo, aceitou entrar na residência; que Rodrigo serrou um cadeado de uma janela para que pudessem entrar na casa; que Rodrigo ameaçou o dono da casa e uma diarista para conseguir pegar os seus celulares; que além dos celulares, ainda conseguiram pegar a quantia de R$ 1.500,00 que estava em uma gaveta de um armário da casa; que ajudou Rodrigo a dar um pedaço de carne para um cão que estava no pátio; que Rodrigo tem medo de cães e por esse motivo o ajudou a envenenar o cão.”

O menor Rodrigo, acompanhado de sua genitora, foi ouvido pela autoridade policial e afirmou o seguinte: “que Anderson é um drogado mentiroso; que encontrou Anderson somente depois que ele saiu da casa das vítimas; que não viu nenhum cão na residência.”

A vítima Tiago entregou ao delegado cópia dos arquivos de áudio e vídeo das câmeras de segurança de sua residência.

As imagens foram analisadas pelos peritos da Polícia Civil que atestaram o seguinte: .....


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Investimento:
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