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Questão Discursiva 05443

TRT/24 - X CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TíTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE .JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO - 2008
Org.: TRT/24 -Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 002

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 005443

Em uma mesma data foram contratadas dez trabalhadoras a título de experiência, por noventa dias. Em relação a uma delas, houve confirmação de gravidez no referido período. Transcorridos sessenta dias do início do contrato, sofreu um acidente de trabalho, percebendo auxílio-doença acidentário, por quatro meses. Embora avaliada formal e positivamente pelo empregador, teve seu contrato considerado extinto na data em que findou o período experimental, o mesmo não ocorrendo com as demais operárias, cujos contratos passaram a viger por prazo indeterminado. A situação noticiada justificaria a projeção do período de percebimento do benefício previdenciário no contrato de trabalho, e a reintegração/readmissão da trabalhadora?

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