Questão

Questão Discursiva 00269

AGU - Concurso para Procurador Federal - 2013
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 004

INÍCIO
PÁGINA de
FIM

Enunciado Nº 000269

A autarquia QT foi citada em processo judicial perante a justiça do trabalho para pagamento de verbas rescisórias sob alegação de sucessão de empregadores, e, em razão disso, o procurador federal SL foi designado para comparecer à audiência inaugural para apresentação de defesa.



Em face da situação hipotética acima descrita, redija um texto dissertativo que atenda ao que se pede a seguir:


- defina e aponte os requisitos para a sucessão de empresas no âmbito laboral;


- esclareça, segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, se o procurador federal SL deve apresentar procuração em juízo;


- esclareça, ainda, se a autarquia QT se sujeita à revelia e à multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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