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Questão Discursiva
MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 021

Discorra sobre a responsabilidade civil por abandono afetivo, levando em conta a evolução da jurisprudência do STJ sobre o assunto.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 023

Em quai(is) hipótese(s) os membros do Ministério Público estão legitimados a atuar em Juízo em defesa de direitos individuais homogêneos?

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 024

Quando é admissivel a interposição de recurso extraordinário em face de acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada perante Tribunal de Justiça de Estado da Federação? Funda ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 025

João e Maria eram casados e possuem um filho, Manuel. Com a superveniência do divórcio, celebraram transação homologada judicialmente pela qual coube a Maria o exercício da guarda unilateral e a J ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 026

O artigo 59 da Lei 9.099/95 proíbe o ajuizamento de ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento por ela instituído. Diante da vedação contida nesta disposição, uma sentença proferida no âm ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 027

Em sede de impugnação à habilitação de créditos no processo de falência, o titular de créditos derivados da legislação do trabalho pede a declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 83, ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 028

Explique objetivamente as hipóteses de detenção no direito brasileiro.

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 029

O Órgão Especial do TJPR declarou, no incidente de declaração de inconstitucionalidade n° 536.589-9/01, a inconstitucionalidade do artigo 1790, III, do Código Civil. Explique os fundamentos da dec ...

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TRF/2 - 11º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2006
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Internacional
Questão N°: 039

Brasil ratificou e promulgou a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José. Determina no seu artigo 8º, 2, h, o duplo grau de jurisdição, como o direito ...

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TRF/5 - X Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 5ª Região - 2009
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Estabeleça, com a devida fundamentação, as diferenças entre a situação de inconstitucionalidade por omissão geral e a de inconstitucionalidade por omissão parcial, no que se refere aos instrument ...

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