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TJ/DFT - XXXIX Concurso para Juiz de Direito Substituto - Prova Oral - 2013
Org.: TJ/DFT - Tribunal de Justiça do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 108

Qual a diferença básica entre interpretação literal e restritiva? Posso dizer que da interpretação restritiva há restrição do texto? Por que nem sempre uma interpretação literal restringe o alcanc ...

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016 - PROVA ORAL
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 027

Afirma-se que não pode haver analogia contra o réu em direito penal. Há alguma hipótese em que se admite um exercício de analogia na interpretação de uma norma penal? Uma técnica de construção do ...

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TRF/2 - 16º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2016 - PROVA ORAL
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Penal
Questão N°: 028

Há outro nome para a interpretação analógica?

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TJ/RR - Concurso para o cargo de Juiz de Direito Substituto - 2015
Org.: TJ/RR - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

“Em suma, pode-se dizer que, na verdade, a questão da lacuna e dos limites à integração é uma espécie de invenção do pensamento dogmático que permite, de um modo controlado, a decidibilidade de co ...

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TRF/2 - 09º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2002
Org.: TRF/2 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 017

De acordo com o Código Tributário Nacional, em que hipóteses interpreta-se literalmente a legislação tributária?

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TRF/4 - 14º Concurso para Juiz Federal Substituto - 2012
Org.: TRF/4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 004

De um momento a outro, várias construções relativas à interpretação do direito se apresentam.

Nesse sentido, disserte sobre a interpretação do direito. Sua resposta deverá abordar, necessariamente ...

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TRT/12 - X CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DA 12ª REGIÃO - 2000
Org.: TRT/12 - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 009

Considerando as espécies de interpretação das normas jurídicas, responda, fundamentadamente:

a) O que é interpretação declarativa, extensiva e restritiva?

b) Há distinção entre a analogia e a inte ...

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2005
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 001

Hermenêutica:

a) Discorrer sobre os métodos básicos de exegese.

b) No Direito do Trabalho, a legislação pátria enfatiza a utilização de algum desses métodos?

c) Diferenciar integração e aplicação do ...

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MP/DFT - 27º Concurso para Promotor de Justiça Adjunto - 2004
Org.: MP/DFT - Ministério Público do Distrito Federal/Territórios
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 002

GRUPO III: DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO CONSTITUCIONAL

SEGUNDA PARTE

QUESTÃO 02


Conceitue interpretação conforme a constituição, correlacionando-a ao controle de constitucionalidade das normas. N ...

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TRT/23 - Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2011
Org.: TRT/23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Disciplina: Direito (Teoria Geral, Filosofia e Sociologia)
Questão N°: 001

Sob a perspectiva do positivismo e do pós-positivismo, comente acerca da função dos principios, das regras e normas juridicas.

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